Termos de Serviço

Versão 1.0  |  Data de entrada em vigor: 14 de Junho de 2026  |  Empresa: Dilema Marine Services, Lda (marca ValgyCloud)  |  NUIT: 401413243  |  Morada: Matacuane, Beira, Sofala, Moçambique

Artigo 1.º — Definições

Termo	Definição
ValgyCloud	Marca comercial da Dilema Marine Services, Lda, fornecedora dos serviços descritos nestes Termos.
Cliente	Pessoa singular ou colectiva que contrata serviços ao ValgyCloud através do billing ou de outros canais oficiais.
Serviços	Hospedagem web, registo de domínios, e-mail profissional, certificados SSL e demais serviços disponibilizados pelo ValgyCloud.
CyberPanel	Painel de controlo fornecido pelo ValgyCloud para gestão dos serviços de hospedagem, e-mail e DNS.
Billing	Plataforma de gestão de conta em billing.valgycloud.com, baseada em FOSSBilling.
Conteúdo	Ficheiros, dados, aplicações e informações publicados pelo Cliente no servidor do ValgyCloud.

Artigo 2.º — Objecto e Aceitação

O presente contrato regula a prestação dos serviços do ValgyCloud ao Cliente. A aceitação é formalizada no momento do registo e do primeiro pagamento no billing.

Ao contratar, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na íntegra. A continuação do uso dos serviços após qualquer actualização dos Termos constitui aceitação das alterações. O ValgyCloud notificará o Cliente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações materiais.

Artigo 3.º — Serviços e Activação

Serviço	Prazo de activação	Condições
Hospedagem web (todos os planos Cloud)	15–30 minutos	Após confirmação de pagamento e aprovação da conta
Domínio .com / .net / .org e outros	15–60 minutos	Activação automática após pagamento confirmado
Domínio .co.mz	24–48 horas úteis	Sujeito a aprovação NIC.MZ — podem ser solicitados documentos
E-mail profissional	Incluído no plano	Activado com o plano de hospedagem — gestão via CyberPanel
SSL Let's Encrypt	Automático	Gerido e renovado automaticamente pelo CyberPanel
SSL Pago (DV / Wildcard / EV)	DV: 30 min | EV: 3–7 dias	EV requer validação de documentos da empresa

Artigo 4.º — Obrigações do ValgyCloud

• Manter os serviços disponíveis com uptime mínimo de 99,9% (excluindo manutenção programada e situações de força maior).
• Notificar o Cliente com pelo menos 24 horas de antecedência de qualquer manutenção programada.
• Gerir backups automáticos conforme o plano contratado.
• Proteger os dados do Cliente com medidas de segurança adequadas (SSL/TLS, firewall, Fail2ban, Imunify360).
• Responder a pedidos de suporte dentro dos prazos definidos por plano.
• Notificar o Cliente em caso de incidente de segurança que afecte os seus dados.

Artigo 5.º — Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras no registo e actualizá-las quando necessário.
• Manter as credenciais de acesso ao CyberPanel e ao billing em segurança.
• Não utilizar os serviços para actividades ilegais, spam, phishing ou distribuição de malware.
• Não tentar aceder a recursos de outros clientes ou ao sistema do servidor sem autorização.
• Pagar os serviços nos prazos acordados para evitar suspensão.
• Manter cópias de segurança próprias — os backups do ValgyCloud são uma medida de emergência, não a única cópia dos dados do Cliente.
• Cumprir as políticas de uso aceitável (AUP) do ValgyCloud.

Artigo 6.º — Pagamentos e Reembolsos

Situação	Política
Métodos aceites	M-Pesa, EMola, Visa, Mastercard, PayPal, Transferência bancária
Moeda de facturação	Metical Moçambicano (MZN) — preços convertidos para outras moedas às taxas do momento
Renovação automática	Opcional — activada pelo Cliente no billing. Desactivada por omissão.
Avisos de renovação	E-mail enviado 60, 30 e 7 dias antes do vencimento
Suspensão por falta de pagamento	Serviço suspenso 3 dias após vencimento. Dados mantidos por 30 dias adicionais.
Eliminação por falta de pagamento	Dados eliminados 30 dias após suspensão sem pagamento — sem recuperação
Garantia de satisfação	Reembolso integral nos primeiros 30 dias para novos clientes, sem justificação
Após 30 dias	Sem reembolso, excepto em caso de falha técnica imputável ao ValgyCloud
Domínios	Não reembolsáveis após registo — custo do registador é imediato e irreversível

Artigo 7.º — Suspensão e Rescisão

O ValgyCloud reserva-se o direito de suspender ou rescindir serviços sem aviso prévio em caso de: abuso, spam, actividade ilegal, violação destes Termos ou risco de segurança para outros clientes.

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento no billing, com efeito no fim do período pago. Após rescisão, o Cliente tem 30 dias para exportar os seus dados via CyberPanel. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma irreversível.

Artigo 8.º — Limitação de Responsabilidade

• O ValgyCloud não é responsável por perdas de dados causadas pelo Cliente.
• A responsabilidade máxima do ValgyCloud em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses.
• O ValgyCloud não garante que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros.
• O Cliente é o único responsável pelo conteúdo publicado nos seus sites alojados.

Artigo 9.º — Propriedade Intelectual

O conteúdo publicado pelo Cliente no servidor é propriedade do Cliente. O CyberPanel, o billing e os sistemas do ValgyCloud são propriedade dos respectivos autores. A marca ValgyCloud, o logótipo e os materiais de marketing são propriedade da Dilema Marine Services, Lda.

Artigo 10.º — Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei moçambicana (Lei n.º 3/2017, Lei n.º 11/2022) e, para clientes da União Europeia, pelo GDPR. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável num prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da cidade de Beira, Moçambique.